O seu município está preparado para aumentar imediatamente os repasses federais em saúde?
Adm. Aluysio Fonseca
5/31/20254 min read
A Portaria GM/MS nº 3.493, de abril de 2024, estabeleceu novo modelo de financiamento federal para a Atenção Primária à Saúde (APS), exigindo dos municípios adequação gerencial imediata.
Essa mudança normativa oferece uma oportunidade estratégica para gestores aumentarem significativamente as receitas municipais por meio da eficiência operacional, destacando-se por boas práticas em governança pública.
Esse novo modelo vai além da mudança burocrática, constituindo-se em uma ferramenta estratégica para elevar os recursos municipais. Municípios que adotarem rapidamente processos transparentes e eficazes terão ganhos financeiros imediatos e recorrentes, criando um ciclo de eficiência administrativa e responsabilidade fiscal.
O financiamento estruturado pela nova norma envolve seis componentes: fixo, vínculo territorial, qualidade, implantação de programas, saúde bucal e per capita populacional. Cada componente está condicionado ao rigor técnico no cadastramento do SCNES, atualização dos dados e envio regular de informações ao SISAB, além do cumprimento de indicadores pactuados.
A não observância desses critérios técnicos causa perdas imediatas e relevantes; contudo, o cumprimento rigoroso amplia imediatamente os recursos financeiros recebidos. A gestão pública eficaz exige, portanto, capacidade técnica para manter cadastros precisos, informações qualificadas e alcançar os indicadores estabelecidos nacionalmente.
O componente fixo garante repasses mensais de até R$ 18 mil por equipe de Saúde da Família, dependendo do Índice de Equidade e Dimensionamento (IED). Pequenas falhas cadastrais ou atrasos nos dados podem causar perdas imediatas.
Em contrapartida, a gestão precisa e atualizada desses cadastros gera aumento imediato na arrecadação mensal, assegurando previsibilidade financeira crucial ao planejamento estratégico municipal. Já o componente de vínculo territorial gera aumento direto de recursos quando as equipes municipais mantêm registros consistentes e atualizados dos cidadãos atendidos.
Uma gestão eficiente nessa área eleva rapidamente a arrecadação, representando entrada financeira direta e aumentando a satisfação dos usuários do sistema de saúde. Paralelamente, o componente de qualidade é uma oportunidade clara para demonstrar governança pública efetiva.
Municípios com desempenho superior nos indicadores nacionais recebem até o dobro dos valores financeiros previstos. Gestores públicos que administram com base em dados concretos ampliam não só sua receita, mas também reforçam a confiança pública e sua reputação institucional.
Por outro lado, municípios que negligenciam esses critérios enfrentam perdas financeiras relevantes, alcançando cerca de R$ 8 mil mensais por equipe ou até R$ 96 mil anuais por unidade, valores que poderiam ser investidos diretamente na melhoria dos serviços locais.
Essa nova realidade financeira da APS demanda protagonismo imediato dos gestores públicos municipais. Não há mais espaço para respostas reativas ou improvisadas.
A mudança não é uma mera adaptação administrativa, mas sim uma oportunidade única de ampliar concretamente a arrecadação municipal, reforçar a eficiência técnica e aproximar a administração pública dos cidadãos.
Gestores que agirem com rapidez e eficácia colherão benefícios financeiros significativos, consolidarão sua imagem pública e demonstrarão claramente sua capacidade administrativa. Aqueles que postergarem a adaptação perderão não apenas recursos financeiros essenciais, mas também legitimidade política, comprometendo diretamente a sustentabilidade dos serviços municipais de saúde.
A nova APS, portanto, não representa apenas uma exigência normativa obrigatória, mas sobretudo uma oportunidade estratégica para gestores municipais demonstrarem sua competência técnica, visão estratégica e compromisso real com uma gestão pública eficiente e orientada para resultados concretos.
Em um município com cinco equipes, isso significa aproximadamente meio milhão de reais desperdiçados anualmente. Nesse cenário, a contratação de empresas especializadas em tecnologia e consultoria é um diferencial competitivo imediato.
Essas empresas oferecem diagnósticos técnicos precisos, planos claros para recuperação financeira e ferramentas inteligentes de gestão, permitindo aos municípios controle absoluto sobre suas equipes e indicadores estratégicos. Essa parceria técnica é muito mais do que implementar sistemas ou relatórios isolados.
Ela proporciona ao município domínio gerencial pleno sobre sua saúde básica, assegurando aumento imediato da arrecadação e equilíbrio financeiro sustentável a longo prazo. A eficiência dessas ações técnicas também fortalece diretamente a confiança pública nos gestores municipais.
Ao demonstrarem total controle sobre dados estratégicos e financeiros, as administrações melhoram sua reputação junto à população, aos órgãos de controle e autoridades, criando um ambiente institucional favorável e reduzindo críticas por falhas administrativas.
Quando a gestão municipal comprova domínio operacional e financeiro, gera-se confiança na população, estabiliza-se o cenário político-administrativo e reduz-se significativamente pressões e desgastes decorrentes de erros evitáveis.
Dessa forma, uma gestão eficiente do cofinanciamento federal vai além da mera arrecadação: é uma questão essencial de responsabilidade fiscal, ética pública e justiça social. Os recursos financeiros estão disponíveis, possuem rubrica própria e podem imediatamente ampliar as receitas municipais.
Cabe exclusivamente à capacidade técnica dos gestores municipais converterem esses recursos em benefícios concretos à população. A efetividade prática transcende, portanto, o aspecto puramente financeiro, representando verdadeira transformação da gestão pública local.
A implementação de uma governança pública real exige decisões baseadas em dados confiáveis, processos claros e ações rápidas e assertivas. Com isso, o município amplia suas receitas, fortalece sua reputação institucional e comprova, por meio de resultados mensuráveis, sua eficiência à população.
Aluysio Fonseca – É doutorando em Biotecnologia, Mestre em Gestão Pública e Bacharel em Sistemas de Informação (UFPI) e Bacharel em Administração (UNIFSA).
