O Brasil gasta muito em educação, mas aprende pouco.

Adm. Me. Aluysio Fonseca

11/18/20253 min read

O relatório Gasto Inteligente em Educação Escolar na América Latina e no Caribe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), publicado em 2025, reconhece que o Brasil é um exemplo de avanços estruturais combinados a persistentes ineficiências administrativas.

O país ampliou expressivamente seu investimento em educação nas últimas duas décadas, mais de 120% de aumento no gasto por estudante do ensino primário, e promoveu reformas institucionais amplas, como o FUNDEF e o FUNDEB.

No entanto, o estudo aponta que, apesar dos avanços, o sistema educacional brasileiro ainda sofre com desigualdades regionais, rigidez orçamentária e uma burocracia que compromete a eficiência na aplicação dos recursos, ou seja, o Brasil gasta mais do que antes, mas nem sempre gasta de forma inteligente.

Segundo o BID, a experiência brasileira representa um modelo intermediário entre os países da região e por um lado, o país estabeleceu mecanismos redistributivos que reduziram parte das disparidades históricas entre estados e municípios, consolidou um sistema de avaliação robusto com destaque para o SAEB e o IDEB e ainda ampliou a transparência das informações educacionais.

Por outro lado, o estudo ressalta que a eficácia dessas conquistas é promovida por uma cultura de gestão excessivamente normativa e centralizadora, logo, essa cultura gera o que o BID chama de paralisia administrativa; um cenário em que o zelo pelo controle formal supera a busca por eficiência administrativa.

Essa contradição é ilustrada de forma emblemática pelo episódio relatado no próprio relatório, visto que, na cidade de São Paulo, a Secretaria de Educação precisou especificar 32 características técnicas para adquirir, por licitação, uma simples caneta. O caso, aparentemente anedótico, é utilizado pelos autores como exemplo simbólico da tensão entre transparência e eficiência.

Em nome do controle e da lisura processual, criam-se barreiras administrativas que tornam o gasto público lento, ineficaz e custoso, pois, a intenção de evitar fraudes acaba por produzir desperdício de tempo, energia e recursos. O problema, segundo o BID, não é a existência de regras, mas a incapacidade de equilibrar controle e agilidade, rigor e resultado.

A partir dessa constatação, o relatório destaca a fala do ex-ministro da Educação Henrique Paim, que reconhece os progressos institucionais, mas admite que a implementação ainda é desigual. Paim relembra que o Brasil partiu de alguns dos piores indicadores da região, do baixo desempenho, da evasão elevada e da distribuição de recursos profundamente desigual e, por meio de consenso nacional, conseguiu construir instrumentos de redistribuição e monitoramento.

Hoje, as avaliações padronizadas e a transparência de dados permitiram que estados e municípios formulassem políticas baseadas em evidências. Contudo, ele reconhece que as diferenças na capacidade de financiamento local continuam a criar lacunas significativas entre as regiões, revelando a persistência de um sistema de financiamento fragmentado e dependente das realidades fiscais de cada território.

O estudo menciona também o caso de Pernambuco, como uma análise empírica da relação entre gasto e desempenho escolar. Na análise entre gastos e resultados nas escolas em Pernambuco demonstra-se como o uso de sistemas de informação educacional (SIGED e SICPE) pode contribuir para avaliar o impacto real do investimento público. Pernambuco aparece, portanto, como um exemplo de monitoramento eficiente, pois, o Estado aprendeu a usar dados para calibrar políticas públicas em educação e mesmo assim, nesses contextos de avanço, o BID alerta que a dependência de soluções locais e isoladas impede a consolidação de uma política nacional plenamente inteligente, integrada e equitativa.

O caso brasileiro mostra o paradoxo do gasto público em educação; a coexistência de inovação e ineficiência, de transparência e lentidão, de investimento expressivo e resultados modestos, pois, a burocracia que protege o gestor pode também imobilizá-lo e o medo da responsabilização substitui a coragem da decisão.

A lição evidente é que a inteligência do gasto não depende apenas de mais recursos, mas de um ecossistema institucional capaz de recompensar o desempenho e punir o desperdício de tempo e oportunidades. Enquanto a educação continuar submetida a estruturas que exigem 32 especificações para comprar uma caneta, qualquer avanço técnico será sempre limitado por um problema cultural; a confusão entre o ato de gastar e o ato de gerar valor público.

Afirmo, o BID não condena o Brasil, mas oferece-lhe uma profunda reflexão dos seus atos. O país conseguiu construir instrumentos modernos de financiamento e transparência, mas ainda não superou o paradigma do controle defensivo e compreender que um sistema educacional inteligente exige confiança institucional, agilidade procedimental e responsabilidade compartilhada.

Para tanto, gastar bem é antes de tudo, um exercício de equilíbrio entre a autonomia e a fiscalização, entre a prudência e a ousadia, entre a norma e o propósito. O futuro da educação brasileira dependerá de sua capacidade de transformar a burocracia em estratégia e o gasto em aprendizagem, e de compreender que a eficiência não é inimiga da integridade, mas sua forma mais evoluída.

Aluysio Fonseca – É doutorando em Biotecnologia, Mestre em Gestão Pública e Bacharel em Sistemas de Informação (UFPI) e Bacharel em Administração (UNIFSA).