América Latina gasta pouco e gasta mal: o alerta do BID sobre o uso inteligente dos recursos educacionais.
Aluysio Fonseca
11/10/20253 min read
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em seu relatório Gasto Inteligente em Educação Escolar na América Latina e no Caribe (2025), adverte aos países da região que a crise da educação não se explica apenas pela escassez de recursos, mas, sobretudo, pela incapacidade estrutural de utilizá-los com inteligência, equidade e eficiência.
O estudo, baseado em evidências de vinte e dois países, demonstra que a América Latina investe, em média, 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação e esse percentual é inferior ao recomendado pela UNESCO, que situa o patamar ideal entre 4% e 6% do PIB. Contudo, o problema mais grave não está no volume financeiro, mas na forma como ele é planejado, distribuído, executado e monitorado.
Trata-se, segundo o BID, de uma questão de governança e de maturidade institucional, pois, gastar mais não significa, necessariamente, gastar melhor. O relatório estrutura a noção de gasto inteligente a partir de quatro princípios fundamentais: adequação, equidade, eficiência e transparência e de quatro dimensões operacionais: mobilização de recursos, distribuição, execução e monitoramento.
A adequação questiona se o financiamento disponível é suficiente para garantir educação de qualidade; a equidade, se os recursos chegam efetivamente às escolas e populações mais vulneráveis; a eficiência, se o dinheiro é aplicado sem desperdício e com impacto mensurável; e a transparência, se o processo é rastreável, auditável e compreensível pela sociedade.
Assim, tudo isso se constitui um sistema de coerência que permite às administrações públicas identificar gargalos, reduzir ineficiências e aproximar o investimento educacional dos resultados de aprendizagem, em lugar de limitar-se ao cumprimento de metas orçamentárias. Ao examinar o conjunto da região, o BID demonstra que as distorções são amplas e persistentes.
Atualmente, os ministérios da educação em geral possuem escassa autonomia para negociar prioridades orçamentárias com a pasta da fazenda, e ainda operam sob modelos burocráticos obsoletos, visto que, a falta de dados integrados e de sistemas modernos de informação compromete o planejamento e a execução das políticas públicas.
Em muitos países, os orçamentos são rigidamente engessados por despesas salariais e obrigações históricas, restando pouca margem para inovação pedagógica, infraestrutura ou formação docente. Assim, os sistemas educacionais permanecem presos a uma cultura de gastos reativos e pouco estratégicos, onde cada ciclo orçamentário se repete sem avaliação consistente de impacto.
O BID identifica, ainda, um paradoxo interessante; mesmo as nações que conseguiram elevar seus níveis de investimento, como Brasil, Chile e Costa Rica, não conseguiram converter necessariamente esses aumentos em melhores indicadores de desempenho estudantil. O diagnóstico é que há um descompasso entre o volume de recursos e sua alocação efetiva.
Portanto, gastar mais tem sido em muitos casos, sinônimo de ampliar folhas de pagamento ou criar programas de curto prazo, sem articulação com metas de longo prazo. Em contrapartida, países que conseguiram associar o aumento de gasto a reformas de gestão (como o Chile, com a Lei de Subsídio Escolar Preferencial) apresentaram resultados mais robustos e sustentáveis.
Dentro desse panorama, o Brasil figura como um caso intermediário, pois, o país não é o pior desempenho da região, tampouco um exemplo pleno de gasto inteligente, visto que conseguiu avançar na criação de fundos redistributivos, como o FUNDEB, e na consolidação de sistemas de avaliação e monitoramento de desempenho, mas ainda enfrenta severas desigualdades regionais e entraves burocráticos.
O relatório reconhece que o país combina um esforço financeiro relevante com práticas administrativas que, por vezes, inibem a agilidade e a eficiência das políticas educacionais. É um cenário em que coexistem virtudes técnicas e vícios institucionais e isso, é um reflexo da tensão permanente entre o desejo de transparência e o medo da responsabilização excessiva.
Ao final, o BID sustenta que a América Latina precisa de uma mudança de paradigma urgente, pois, a inteligência do gasto público não se mede apenas por auditorias ou balanços contábeis, mas pela capacidade do sistema educacional de transformar recursos em aprendizagem efetiva.
Para tanto, essa transformação exige uma liderança política, uma cooperação federativa e um compromisso técnico com a mensuração assertiva de resultados e isso, não se trata de gastar mais ou gastar menos; mas de gastar com propósito.
Na economia do futuro, a eficiência educacional será o verdadeiro indicador de soberania; um país que não investe bem em suas escolas condena-se a desperdiçar o próprio desenvolvimento.
Aluysio Fonseca – É doutorando em Biotecnologia, Mestre em Gestão Pública e Bacharel em Sistemas de Informação (UFPI) e Bacharel em Administração (UNIFSA).